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Segunda,09 Novembro de 2026

JURIDICO | Sicomercio
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JURÍDICO

  • CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
  • CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO (CFOP)


  • cct-domingos-2026-2028-registrada-1794247941.pdf
  • cct-feriados-2026-2028-registrada-1794247941.pdf
  • valores-contribuicao-patronal-2026-1794247941.pdf
  • valores-feriados-2026-2028-1794247941.pdf
  • CCT-SALARIAL-2026-2027.pdf
  • CCT-SALARIAL-2025-2026-REGISTRADA-NO-MTE-1763389762.pdf
  • CCT-SALARIAL-2024-2025.pdf
  • CONVENÇÃO COLETIVA 2023-2024




  • novo---termo-adesAo-domingos-2026-2028---registrada-1794248089.pdf
  • novo---termo-adesAo-feriados-2026-2028---registrada-1794248073.pdf
  • novo---termo-adesAo-domingos-2026-2028---registrada-1794248026.pdf
  • novo---termo-adesAo-domingos-2026-2028---registrada-1794248026.xls
  • novo---termo-adesAo-feriados-2026-2028---registrada-1794248026.pdf
  • novo---termo-adesAo-feriados-2026-2028---registrada-1794248026.xls
  • novo---termo-adesAo-domingos-2026-2028---registrada-1794247941.xls
  • novo---termo-adesAo-domingos-2026-2028---registrada-1794247940.pdf
  • novo---termo-adesAo-feriados-2026-2028---registrada-1794247940.pdf
  • novo---termo-adesAo-feriados-2026-2028---registrada-1794247940.xls


    PISO NACIONAL 2024 - R$ 1.412,00 PISO NACIONAL 2025 - R$ 1.518,00 R$ 1.640,00 ( Gêneros alimentícios, material de construção e Farmácias no comércio varejista ) R$ 1.580,00 ( Demais segmentos no comércio varejista ) Aos comissionistas puros e mistos : R$ 1.790,00 ( Gêneros alimentícios, material de construção e Farmácias no comércio varejista ) R$ 1.730,00 ( Demais segmentos no comércio varejista ) Experiência R$ 1.488,00 ( Gêneros alimentícios, material de construção e Farmácias no comércio varejista ) R$ 1.437,00 ( Demais segmentos no comércio varejista )

  • Negar crediário a maior de 65 anos
  • Procon
  • Redução no pagamento antecipado do crediário
  • SONEGAR É CRIME
  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor







    • Sindicato do Comércio Varejista de Miguel Pereira e Paty do Alferes
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